Governo do Estado destina 100 milhões de reais em convênios às vésperas das eleições.

Campanha com dinheiro público

Mais uma vez a história se repete. Com propósito meramente eleitoreiro, vários municípios do Maranhão são contemplados com fartas verbas para serem investidas em obras que na grande maioria dos casos, servem apenas para ludibriar o eleitor. Conforme publicado em alguns blogs e denunciado por um deputado na Assembléia Legislativa, o governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura destinou mais de 100 milhões de reais em convênios, a maioria para pavimentação asfáltica de municípios do interior. O critério é sempre o mesmo: para receber esses convênios, basta ser apadrinhado do governo.

Se houvesse uma fiscalização séria e rigorosa por parte de órgãos fiscalizadores e Ministério Público, certamente seria constatado que parte desses valores será usado para oxigenar as campanhas eleitorais de aliados Essa preocupação foi apresentada pelo deputado estadual Bira do Pindaré (PT).

A estratégia foi criteriosamente bem articulada. A publicação no Diário Oficial do Estado foi feita muito antes do prazo estipulado pela justiça eleitoral. Conforme a Resolução nº 23.370  Art.50  "são proibidas aos agente públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidade entre candidatos nos pleitos eleitorais (Lei nº 9.505/97, art. 73,I a VIII):

(...) VI – a partir de 7 de julho de 2012 até a realização do pleito:

a)    Realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade de pleito direto, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para a execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situação de emergência e de calamidade pública"

Mesmo com o rigor das normas, há sempre um jeitinho de driblar a Lei e legitimar o ilícito para obter vantagens nessas ocasiões, numa clara evidência que há sim investimento para desigualdade na disputa entre candidatos.  Entre os 22 municípios maranhenses contemplados está de São Bento que foi beneficiado com exatos R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinqüenta mil reais). Resta saber se esse montante vai ser de fato investido na pavimentação asfáltica de ruas do município ou servirá apenas para fazer uma maquiagem fajuta de asfalto com prazo de validade, tão somente para enganar a quem tanto vem sendo enganado ao longo dos últimos anos.