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Projeto do deputado Domingos Dutra (PT-MA) institui
o Estatuto Penitenciário Nacional e cria a cadeia cinco estrelas. Se aprovado,
os presos terão direito a banho quente em locais frios, cela com calefação,
academia de ginástica, material de higiene pessoal como desodorante, xampu,
condicionador, hidratante de pelé e camisinha.
O projeto do deputado também prevê médico residindo
no presídio ou próximo. Entre os 119 artigos, chama a atenção o que mantém
direitos políticos dos presos e acesso a jornais, rádio, e TV a cabo. O
deputado também sugere a criação dia do encarcerado, 25 de junho. Se fosse
aplicado hoje, nenhuma cadeia brasileira se enquadraria na lei
Publicado por Folha Política
http://folhapolitica.jusbrasil.com.br/noticias
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Um comentário:
É isso aí! Ao invés do nosso país evoluir, ele anda pra trás.
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