A verdade sobre o reajuste do Poder Judiciário federal

Publicado por Servidores do Judiciário Federal no Jornal Cidade de Bauru

Os servidores do Judiciário Federal de todo o país estão em greve, reivindicando a correção monetária de seus salários, corroídos pela inflação ao longo dos anos. A greve não é desmotivada. É, na verdade, o único instrumento de que dispõem os servidores para terem suas reivindicações ao menos ouvidas. A greve não tem o objetivo de prejudicar os relevantes serviços prestados à comunidade, como a concessão de benefícios do INSS (aposentadorias, auxílio-doença, pensões) e apuração de crimes que dilapidam o patrimônio público, caso mais emblemático e recente o da Operação Lava Jato. Em suma, todos esses serviços dependem não apenas de juízes e procuradores, mas essencialmente da equipe de servidores que propicia condições adequadas para um desfecho satisfatório.

Após tantos desgastes decorrentes de notícias manipuladas, já é passada a hora de a população conhecer por que lutam os servidores do Judiciário Federal. Desde junho de 2006 até 2015 a categoria obteve apenas 15% de reajuste, e ainda de forma parcelada. Ou seja, os servidores recebem praticamente o mesmo salário que recebiam em 2006. Fazendo uma comparação com o trabalhador que recebe um salário mínimo, equivale dizer que esse trabalhador estaria recebendo hoje pouco mais que R$ 350,00 (salário mínimo vigente em 2006).  Segundo dados do Banco Central, a inflação acumulada no período de junho de 2006 até julho de 2015 marca 68,12% (índice IPCA).

A reposição salarial pretendida pelos servidores do Judiciário Federal é, em média, de 56%. Além disso,  essa reposição será parcelada pelos próximos 3 anos. Vale dizer que os servidores desconsideram a inflação futura de 2015 até 2018. Assim, diferentemente do que anda sendo anunciado, o reajuste do salário não irá impactar o orçamento, porque será parcelado ao longo de 3 anos.

É, portanto, absolutamente mentirosa a afirmação de que os servidores pretendem aumento de 78%. Esse percentual, ao contrário do maliciosamente anunciado como se fosse para todos, destina-se apenas a uma categoria chamada Auxiliares Judiciários. Essa carreira está em extinção. Para se ter uma ideia, na Justiça Federal de SP e MS são apenas 9, num total de 6.444 servidores.

Não bastasse, as notícias omitem que os servidores têm Imposto de Renda descontado de seus salários, bem como que contribuem com o custeio de sua própria aposentadoria. Logo, relevante valor do reajuste reverterá para os cofres públicos, o que minimiza o falso absurdo e incabível aumento que o governo insiste em anunciar. Some-se a isso que o Judiciário Federal contribui para a arrecadação do governo mais do que gera em despesas com sua estrutura. Essa arrecadação decorre das execuções fiscais, extrajudiciais e de verbas previdenciárias.

É também preciso perguntar: de onde virá o dinheiro para custear a reposição salarial? Da saúde, da educação? Não! Ele virá do próprio Judiciário, que tem orçamento próprio e arrecada bem mais do que gasta. Em 2014, arrecadou aproximadamente R$ 18,7 bilhões. A previsão para 2015 é de R$ 23 bilhões. Para finalizar, o salário mínimo, desde 2006, aumentou 125%, passando de R$ 350,00 para R$ 788,00. O salário do presidente da República, desde 2006, aumentou 248%, passando de R$ 8 mil para R$ 30.900,00.

A inflação de 2006 até hoje acumula 68,12%. Considerando-se uma inflação de 3% ao ano, menor índice entre 2006 e 2015, a previsão de acúmulo até 2018, quando será paga a última parcela da correção monetária do salário dos servidores, será de 9%. Logo, de 2006 até 2018, a inflação, no mínimo, será de 76%. O salário dos servidores será corrigido em 56% em média.

A luta é justa. Os servidores do Judiciário Federal, diversamente da maioria das categorias de trabalhadores, não possuem data-base anual para correção dos salários. Portanto, injusta é a posição do governo, que tenta manipular a opinião pública, contando mentiras maliciosas.

Do JCNET