Foi publicado no ‘site’ da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União – CGU –
http://www.cgu.gov.br/, o relatório de fiscalização número 01385, referente à auditoria realizada no município de São Bento no período de 14 de maio a 31 de julho de 2009.
Conforme consta no relatório foram fiscalizados recursos federais destinados ao município pelos Ministérios da EDUCAÇÃO R$ 12.146,145,45; SAÚDE–R$ 4.935.491,51; TURISMO–R$ 390.000,00; DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME –R$ 7.001.409,01; CIDADES–R$ 1.670.407,12. O valor total é de
R$ 26.143.453,12 (vinte e seis milhões, cento e quarenta e três mil, quatrocentos e cinqüenta e três reais e doze centavos).Ficou constatada pelos fiscais da CGU a evidência do desvio de verbas promovido pela atual administração. O relatório recheado de vasta documentação, muitas ilustradas com fotografias, comprova que verbas públicas que deveriam ser investidas no município, foram criminosamente afanadas pelo prefeito de São Bento.
Em virtude do excesso de irregularidades encontradas e distribuídas nas 225 páginas, vamos relacionar aqui somente algumas constatações usando a própria numeração estabelecida no relatório, fazendo referência à página inicial onde a mesma se encontra:
1.1.1 – pag. 11 – Pagamento realizado pela Administração no valor de R$ 10.222,00 com recursos do FUNDEB para serviços de instrutor musical. Detalhe: o dinheiro foi gasto de forma irregular supostamente dado a um filho de vereadora aliada do prefeito;
1.1.6 – pag. 20 – Pagamento no valor de 64.300,00 com recursos do FUNDEB para empresa não localizada. A Liderança – CNPJ 08.731.175/0001-80, emitiu nota fiscal correspondente ao valor acima e na mesma consta que seu endereço é Av. 1, nº 320, Conjunto Maiobão, Paço do Lumiar/MA. Contudo, nesse local não há nenhuma empresa com tal denominação. No decorrer do relatório foi compravado que várias empresas também estão na mesma situação, apresentam um endereço que não existe ou mesmo onde constam casas e outros estabelecimentos comerciais;
1.1.7 – pag.23 – Indícios de montagem de processo licitatório no valor de R$ 651.211,41. Nesse item está descrito que todos os procedimentos que deveriam ser tomados na elaboração de licitação, não foram cumpridos, contrariando por completo a lei nº 8.666/93; A justificativa apresentada pelo prefeito não foi acatada pelos fiscais da CGU que dita: “o fato relatado aponta, sinteticamente, para indícios de montagem de processo licitatório em razão da restrição de competitividade...”
1.1.8 – pag.25 – Contratos de Construção e reforma de escolas não executados. Conforme foi descoberto pelos fiscais, a prefeitura apresentou notas fiscais como se tivesse realizado a construção de escolas e reformado outras, conforme demonstrado abaixo:
1- Reforma da Escola Técnica: R$ 29.157,61 – Os próprios funcionários da prefeitura informaram à auditoria que há muito tempo não é feita reforma naquele local, tanto que a escola está funcionando em outro endereço.
2- Construção da Escola no bairro Mutirão: R$ 344.579,37 – Quando os fiscais foram no local perceberam que, mesmo o dinheiro já tendo sido gasto na sua totalidade, a escola mal tinha começado;
3- Construção da Escola do Povoado Santa Bárbara: R$ 217.470,20 – Os fiscais foram no povoado onde deveria existir uma escola, no entanto encontraram um barracão de paredes de barro e coberta de palha. Mas no papel a escola já existia. A justificativa apresentada pelo prefeito e sua equipe também não foi acatada. Em todos os casos foram tirados fotos para comprovar os fatos;
1.1.10 - pag. 35– Indícios de simulação de Processo Licitatório - Licitantes não localizados – valor de R$ 148.950,09. Neste caso também foi detectado que as empresas envolvidas na licitação apresentaram endereços de funcionamento de suas sedes que simplesmente não existem. Justificativas feitas pelo prefeito também não foram acatadas pela CGU;
1.1.24 – pag. 63 – Falta de merendas nas escolas por período de até 30 dias ou mais nos exercícios de 2008 e 2009. Os fiscais confirmaram através de entrevistas feitas com alunos, pais de alunos e até de professores que a merenda escolar só foi servida na semana em que a CGU chegaria a São Bento;
2.2.11 – pag. 119 – Fraude em relação ao quantitativo de equipes de Saúde da Família que atuam no município. Conforme relatório, no papel consta 14 equipes compostas por médicos, enfermeiras, agentes de saúde e cirurgião dentista. Mas ficou comprovado que “existem profissionais que jamais prestaram serviços ao PSF no município de São Bento/MA...” e diz mais o relatório: “cabe ressaltar que o médico de CPF. 761.606.292-04 informou a Promotoria de Justiça da Comarca de São Bento que exerce sua profissão no Município de Presidente Figueiredo, no Estado do Amazonas, no Hospital de Pitinga e que em consulta ao CNES verificou que o seu nome consta de uma Equipe de Saúde da Família localizada em um Povoado do Município de São Bento o que não corresponde com a verdade dos fatos”;
2.2.22 – pag. 134 – Pagamento por serviços não executados na construção da Unidade Básica de Saúde do Bairro São Lourenço em São Bento. Assim está escrito: “Da inspeção física da obra constatou-se que os itens descritos no quadro a seguir não foram executados”
1 - Colocaram na nota fiscal que haviam gato R$1.399,05 por 9 (nove) vasos sanitários com caixas de descarga acoplado com acessório e no entanto colocaram vasos simples com caixas de descargas de plástico;
2 – Que gastaram R$ 1.937,57 para comprar 06 (seis) torneiras de pé com acessórios. Alem de superfaturar o produto, no local não havia uma só torneira;
3 – Que gastaram R$ 2.205,07 com a pintura em duas demãos do prédio e quando os fiscais foram lá, nada estava pintado.
4.3.1 – pag. 171 – Pagamento do benefício a parentes do prefeito, empresários e de membros da Comissão de Licitação. Ficou contatado pela CGU que três cunhadas do prefeito, um ex-membro da Comissão de Licitação que agora estuda direito em São Luis, uma empresária de CNPJ nº 03.362.754/0001-80 que também é sobrinha do marido da Secretária de Assistência Social e também um comerciante, recebem os benefícios que deveriam ser destinados as famílias carentes.
Esses itens acima correspondem a um percentual muito pequeno do conteúdo total que consta no relatório, pois o mesmo é muito extenso e rico em detalhes que evidenciam o desvio de recursos públicos federais protagonizados pelo prefeito de São Bento e sua equipe.
Mesmo quando tenta se explicar quer seja para a própria CGU, quer seja para a população, o prefeito se trai com as palavras e acaba não convencendo ninguém. E cada vez fica comprovada que a meteórica riqueza do prefeito e seus familiares é fruto de verbas públicas que deveriam ser investidas em benefício do povo de São Bento e, no entanto está saciando a ganância de uma só família. As conseqüências disso são pessoas inocentes que morrem por falta de atendimento de saúde digno; da falta de educação adequada às crianças e jovens; falta de merenda nas escolas; de uma cidade acabada pelo descaso e pela irresponsabilidade administrativa.
A indignação e falta de punição só nos leva a perguntar: Será que só em São Bento é que o crime compensa?
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